A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre a reforma administrativa encaminhada àquela Casa pelo prefeito Evandro Leitão (PT). A matéria cria três novas secretarias: a das Mulheres, da Proteção Animal e das Relações Institucionais.
Além da criação das secretarias, a reforma extingue a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e a Fagifor. Na Fagifor, os funcionários terão seus regimes de contratação celetista alterados e serão serão incorporados aos quadros da gestão municipal. A proposta também vai permitir outras adequações na estrutura da gestão municipal.
A reforma foi aprovada por 31 votos favoráveis, com os votos contrários do vereadores Bella Carmelo (PL), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (PL), Marcelo Mendes (PL), PP Cell (PDT), Pedro Matos (Avante), Priscila Costa (PL) e Soldado Noelio (União). Os vereadores Gabriel Aguiar, Mari Lacerda e Professor Enilson não estavam presentes na sessão.
Além da reforma, os vereadores aprovaram também, por unanimidade, uma emenda coletiva, que vai beneficiar aprovados no concurso da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). A emenda vai possibilitar ao prefeito a convocação, ainda em 2025, dos concursados da Fagifor. Segundo o presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), a nomeação deles vai depender da situação financeira do município. Leo disse que a extinção da Seger vai permitir a descentralização da gestão municipal e mais autonomia para as secretarias regionais.
Imagens: Comunicação CMFOR
“A Seger era a secretaria que cuidava de todas as regionais, e o prefeito Evandro descentralizou. Hoje, as Regionais serão realmente uma ‘prefeiturinha’, como era antigamente, como foram criadas na sua essência, para descentralizar. Cada Regional hoje terá essa autonomia. Então, você, fortalezense, vai poder ir na Regional agora cobrar a questão de um buraco, uma poda. e o secretário vai poder resolver isso imediatamente”, ressaltou Leo Couto.
A reforma vincula as 12 Secretarias Regionais à Secretaria Municipal de Governo (Segov); a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP); e vincula a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) ao Gabinete do Prefeito, com status de Autarquia Especial.
