A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) autorizou, nesta quarta-feira (1º), a desafetação e alienação de um terreno público localizado no bairro Luciano Cavalcante, com o objetivo de instalar um centro comercial de grande porte. No local, existem terrenos divididos por uma rua que não chegou a ser implantada pela Prefeitura, constando apenas “nos títulos imobiliários lindeiros”.
A área possui 2.833,20 m² e está situada no cruzamento da avenida Washington Soares com uma via sem nome oficial (SDO), popularmente chamada de rua República da Armênia.
A intenção é unificar os dois espaços para possibilitar a venda do bem público por R$ 2.850.482,52, sem a necessidade de licitação. Existe ainda a possibilidade de a negociação ocorrer, em parte, por meio da transferência de um trecho do terreno vizinho, avaliado em R$ 782.645,19.
O valor restante seria quitado em dinheiro e destinado ao Fundo Municipal Imobiliário (Fimob).
Os preços foram definidos com base em um laudo técnico produzido em 2023, ainda durante a gestão Sarto (2021-2024), quando o projeto foi encaminhado à Câmara.
Na ocasião, o texto foi aprovado pela Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente, mas ficou quase um ano sem voltar à pauta do plenário. Quando retornou, foi retirado imediatamente.
Mais de 10 meses depois, sob nova direção na Câmara e na Prefeitura, o projeto foi pautado novamente nesta segunda-feira (29), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve sua redação final aprovada no plenário nesta quarta-feira.
Em votação única, o placar foi de 23 votos a favor e 12 contrários, na terça-feira (30).
Votaram contra: Gabriel Aguiar (Psol), Adriana Gerônimo (Psol), Luciano Girão (PDT), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL), Jorge Pinheiro (PSDB), Julierme Sena (PL), Marcelo Mendes (PL), PP Cell (PDT), Priscila Costa (PL), Professora Adriana Almeida (PT) e Soldado Noélio (União).
Repercussão na Câmara
Para a Prefeitura, a medida trará benefícios diretos à população ao gerar “novos postos de trabalho, maior movimentação econômica e aumento na arrecadação de tributos”, além da valorização da área.
Ainda segundo o texto, a operação não acarretará custos financeiros ao Município, incluindo despesas com escritura e registro, abertura de matrícula, desmembramento e demais procedimentos cartoriais, que serão de responsabilidade da parte que permutará o terreno com a Prefeitura de Fortaleza.
Por outro lado, alguns vereadores alertaram para impactos ambientais, legais e relacionados à avaliação do imóvel. Adriana Gerônimo, por exemplo, afirmou estar surpresa com o retorno do projeto à pauta.
“Esse projeto ganhou uma repercussão bastante negativa aqui em Fortaleza (em 2023), e a pressão foi tão grande que esse projeto foi retirado de pauta”, lembrou.
Ela ressaltou ainda que o novo Plano Diretor de Fortaleza classifica a área como Zona de Preservação Ambiental (ZPA) devido à presença de um curso d’água. “A ganância é tão grande que, há alguns anos, alguém desviou o curso natural do rio para garantir que hoje (o projeto) fosse mais fácil de ser aprovado. Mas a atual gestão de Fortaleza, prefeito Evandro Leitão, junto com todo esse processo de revisão do Plano Diretor, identificou que aquela área é uma ZPA, exatamente por esse recurso hídrico que é algo caro pra cidade”, pontuou.
“O terreno em questão é uma área que até pouco tempo era uma área de floresta, de carnaubal e por onde corria um riacho importantíssimo. […] Não é passivo de ser desmatado, salvo em caso de interesse social, que precisa ser declarado anteriormente pela Prefeitura de Fortaleza, coisa que nunca ocorreu”, complementou Gabriel Aguiar.
Já o vereador Luciano Girão questionou o valor do terreno com base no laudo, apontando que o metro quadrado seria vendido por pouco mais de R$ 1 mil, valor muito abaixo da média de mercado.
Segundo o Índice FipeZAP, o preço médio do metro quadrado de imóveis residenciais no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante em 2024 foi de R$ 9.498. Girão também criticou o terreno ofertado em permuta, que, segundo ele, “não tem utilidade para o Município”.
“O valor que querem pagar por esse terreno é de R$ 782.645,19, aí fazendo uma ‘matematicazinha básica’, o valor do metro quadrado fica em R$ 1207,32. Ou seja, eles, que cometeram crime ambiental, querem pegar um terreno do município R$ 201 mais barato e querem empurrar um terreno mais caro, que não serve para o Município”, disse, ainda.
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