A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizou, nesta terça-feira (12/08), uma audiência pública para debater a possível extinção da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O encontro foi proposto pelo vereador Igor Nogueira (Mobiliza).
O debate foi motivado por declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho, que indicou que o Governo estuda flexibilizar a exigência de formação em autoescolas, seguindo o modelo adotado por outros países. Em contraponto, o parlamentar cearense manifestou posição contrária à proposta e promoveu a audiência com a sociedade civil organizada para discutir os impactos dessa mudança.
“Não sou contra o novo, mas lembro que as autoescolas são a base da educação do trânsito no Brasil. Se essa medida for colocada em prática, ela representará um risco muito grande para a sociedade. Você já imaginou esse pessoal que trabalha com aplicativo fazendo curso online? Como vai conduzir uma vida na sua garupa?”, indagou o vereador.
O parlamentar também destacou que a posição do ministro diverge de ações recentes do Governo Federal, como o programa CNH Social, no qual o Ceará atuou como estado pioneiro. “Foram concedidas 24 mil habilitações através de parcerias com as autoescolas. Essa colaboração, que visa preparar a população para um trânsito mais seguro, destaca a importância delas como base estrutural na educação para o trânsito”, pontuou.
Representando o setor, o presidente do Sindicato das Autoescolas do Ceará, Eliardo Martins, informou que o estado conta com cerca de 360 autoescolas e o Brasil com mais de 15 mil, que poderiam ser impactadas caso a obrigatoriedade das aulas seja abolida. “Nosso setor é responsável por mais de 5 mil empregos diretos no Ceará e 300 mil no Brasil. Manifestamos a importância da educação formal nas autoescolas, criticamos a falta de diálogo do ministro com o setor e alertamos para os possíveis problemas que possam surgir a nível nacional, caso as propostas avancem sem a devida discussão e consideração”, comentou.
O superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC), Sérgio Costa, também esteve presente na reunião e reforçou que a principal missão da instituição é proteger vidas. Ele destacou ainda que a formação inadequada de condutores representa preocupação para o trânsito.
“A AMC teme que essa formação inadequada possa prejudicar o trânsito, resultando em condutores habilitados, mas não capacitados, o que pode causar transtornos. A preparação, segurança e estudo são cruciais para garantir a confiabilidade dos condutores, muitos dos quais, mesmo com carteira, sentem medo de dirigir. As autoescolas desempenham um papel fundamental não apenas no ensino das leis de trânsito, mas também no desenvolvimento da confiança necessária para uma condução segura”, explicou.
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