Nesta quinta-feira (28/11), a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) sediará uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária nº 224/2024, que apresenta a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. O encontro acontecerá no auditório Ademar Arruda e buscará incentivar a participação da comunidade na construção do orçamento municipal.
A solicitação para a realização da audiência foi apresentada pelo vereador Professor Enílson (Cidadania), presidente da Comissão de Orçamento, e aprovada no último dia 21. A iniciativa pretende criar um espaço para que os cidadãos compartilhem ideias e apresentem sugestões sobre a destinação dos recursos públicos no próximo ano.
O orçamento estimado para 2025 é de R$ 14,7 bilhões, um aumento de 12% em relação ao ano anterior. Deste montante, estão previstos R$ 1,2 bilhão para investimentos em áreas estratégicas, com destaque para Saúde (26,8% do total), Educação (23,25%) e Urbanismo.
As principais ações programadas são a expansão dos serviços de telemedicina, a construção de oito novos Centros de Educação Infantil, a reforma e ampliação de 16 escolas e a continuidade de obras de drenagem e pavimentação nas periferias.
No momento, o documento tramita na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO), esperando pela escolha de um relator. Após a audiência pública, os parlamentares poderão propor emendas com base nas contribuições da população e nas demandas apresentadas durante o debate. O texto final será, então, submetido à votação no plenário e encaminhado ao Executivo para sanção.
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