Nesta terça-feira (07/01), o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Léo Couto (PSB), anunciou aos fortalezenses que os vereadores da base do prefeito Evandro Leitão (PT) estão apresentando uma emenda coletiva que propõe ao Executivo a implantação de um REFIS para os contribuintes em débito com a “Taxa do Lixo” de 2024, facilitando assim o pagamento da dívida.
Por meio de suas redes sociais, Léo Couto confirmou que haverá uma sessão extraordinária na CMFor para a análise da mensagem do prefeito Evandro Leitão, que visa extinguir esse imposto, além de avaliar o REFIS. De acordo com o presidente da Câmara, a mensagem será tramitada em regime de urgência, visando a eliminação da taxa.
Anúncio da sessão extraordinária
Na manhã da última segunda-feira (06/01), Léo Couto participou de uma coletiva de imprensa e anunciou que a Câmara Municipal de Fortaleza suspenderá o recesso parlamentar para votar a mensagem do prefeito Evandro Leitão (PT), que propõe a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como “taxa do lixo”. Conforme divulgado nesta terça-feira (07/01), a sessão extraordinária será realizada na próxima quinta-feira (09/01) e a matéria deverá tramitar em regime de urgência. Se aprovada, os fortalezenses não terão que arcar com esse ônus já neste ano.
Saiba como será o andamento do fim da “Taxa do Lixo”
Para agilizar o processo, os vereadores deverão antecipar a escolha dos membros das comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça para a mesma quinta-feira (09/01). Essas comissões são essenciais, pois analisarão a proposta antes de ela ser votada em plenário. As demais comissões devem ser definidas apenas em fevereiro, após o recesso parlamentar.
Até o momento, os detalhes do projeto não foram divulgados. Informações sobre como a Prefeitura planeja compensar a perda de receita com o fim da taxa ainda não foram apresentadas pelo prefeito Evandro Leitão (PT) ou pelo presidente da Câmara, Léo Couto. A expectativa é que esses detalhes estejam disponíveis até o final desta terça-feira nos canais oficiais da CMFor.
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