Em breve, a formação de novos condutores e as exigências para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão passar por mudanças. Isso será possível se o Projeto de Lei 7746/2017 for aprovado, o que alteraria as regras vigentes para quem busca a habilitação de motorista no Brasil.
Uma das mudanças é a criação de categorias distintas para motoristas de veículos com câmbio automático e manual, com alterações na atual categoria B. Caso a proposta seja aprovada, as CNHs passariam a contar com duas novas subcategorias: Categoria B1, voltada exclusivamente para quem conduz veículos automáticos, e categoria B2, destinada a motoristas habilitados para dirigir tanto veículos manuais quanto automáticos.
De acordo com os objetivos apresentados no projeto, a nova regulamentação busca atualizar a legislação em resposta às mudanças do mercado automotivo, que registrou aumento na oferta de veículos automáticos. Além disso, a proposta destaca que a alteração pode contribuir para uma direção mais segura, pois garantiria que cada motorista receba treinamento e seja avaliado conforme o tipo de veículo que irá conduzir.
Motoristas já habilitados na atual Categoria B não terão suas carteiras alteradas. Segundo a proposta, essas licenças continuam válidas para a condução de veículos manuais e automáticos, mantendo os direitos dos condutores que já possuem a CNH antes da implementação das novas regras.
O texto foi apresentado inicialmente em 20 de maio de 2017, com o objetivo de criar uma habilitação específica para motocicletas automáticas. Desde então, o texto recebeu novas emendas que ampliaram as mudanças, incluindo a proposta de subcategorias para veículos automáticos e manuais. Segundo informações da Câmara dos Deputados, o projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com o último parecer emitido pelo relator Gilson Daniel (Podemos – ES) em 4 de dezembro de 2023.
A aprovação do projeto exige um processo legislativo completo. Primeiro, a proposta precisa passar pelas comissões competentes e ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado. Após o trâmite nas duas casas legislativas, ainda será necessária a sanção presidencial. Somente depois disso o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá estabelecer as normas definitivas para a nova regulamentação da CNH.
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