As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que dispensam a obrigatoriedade de autoescola, devem entrar em vigor nesta terça-feira (9), conforme informou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
Ele afirmou que o Governo lançará nesse dia o aplicativo “CNH do Brasil”, nova versão do “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, em Brasília. As informações são do portal g1.
Após o evento, a expectativa é que as novas normas da CNH sem autoescola sejam divulgadas em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), passando a valer imediatamente.
O que deve mudar?
- interessados poderão iniciar o processo para retirada da CNH no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo;
- candidatos ficarão dispensados de realizar aulas em uma autoescola, portanto não serão mais obrigados a pagar pelos serviços oferecidos por essas instituições;
- curso teórico gratuito e digital será disponibilizado pelo próprio portal do Ministério do Transporte;
- aulas práticas reduzirão de 20 horas para 2 horas mínimas (com um instrutor ou em autoescola);
- quem não for aprovado na primeira avaliação poderá realizar o segundo teste gratuitamente;
- não haverá mais prazo limite para finalizar o processo de habilitação, que atualmente é de um ano;
- o aluno poderá utilizar carro próprio e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- a prova será unificada para todo o País;
- alunos poderão fazer simulados com as questões da avaliação no aplicativo “CNH do Brasil”.
Quais etapas ainda continuam obrigatórias?
- Registro biométrico;
- Exame médico;
- Prova teórica;
- Prova prática.
Valor da CNH
Por exemplo: antes, candidatos poderiam gastar cerca de R$ 5 mil para obter o documento por meio de autoescolas, mas, com a mudança, esse custo deve cair para aproximadamente R$ 1 mil.
Renovação automática e gratuita da CNH
Ainda segundo Renan Filho, nesta terça o Governo também anunciará a renovação automática e gratuita da CNH para “bons condutores”.
“Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão publico novamente”, argumentou o ministro em entrevista ao g1.
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