Neste domingo (04/08) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu o piso salarial da enfermagem após uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. A decisão alega que o reajuste pode gerar demissões e se mantém até que seja apresentado o impacto financeiro da implementação do piso para estados, municípios e instituições.
Para o conselheiro federal da enfermagem, Daniel Menezes, apesar de terem sido surpreendidos pela medida, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) já está se mobilizando para reverter a suspensão. “Nós respeitamos a decisão do ministro, mas discordamos dela. Já faz dois anos que estamos discutindo esse projeto no Congresso Nacional e o próprio grupo de trabalho formado por deputados já avaliou esse impacto. A gente vai atuar de maneira jurídica, já estamos nos mobilizando”, explica.
O conselheiro enfatiza também que todas as entidades – Senado, Câmara, Advocacia Geral da União e a Casa Civil – que foram ouvidas ao longo desse processo foram favoráveis à aprovação da implementação do piso. Menezes afirma ainda que o setor privado, que solicitou a liminar concedida pelo ministro, foi o que mais lucrou no segmento de saúde nos últimos anos.
“O impacto é menor no setor privado. O setor público, por sua vez, tem um impacto maior e terá até o fim do ano para se adequar. Inclusive, alguns municípios já vêm fazendo essa adequação a partir de agora”, declara.
Para técnicos do Governo Federal, a aprovação do piso não implicaria na criação de uma nova receita ou no corte de gastos, pois o projeto não significa um gasto permanente à União.
Relembre o processo
O piso salarial da enfermagem foi aprovado no dia 13 de julho pelo Congresso e a lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 4 de agosto. A luta ganhou maior notoriedade após a atuação da categoria durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deveria ser fixada em R$ 4.750,00, sendo 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.
Como explica o representante do Cofen, a enfermagem nunca teve um piso salarial reconhecido e a implementação desse reajuste foi uma vitória da categoria. “Tem colegas que ganham um salário próximo ao salário mínimo, então essa é uma conquista histórica que há 50 anos a profissão anseia. Infelizmente, temos agora mais essa barreira, que será superada”, pontua.
