O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (25/06), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga os decretos do Governo Federal que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta, que teve apoio na Câmara dos Deputados e foi confirmada pelo Senado, será promulgada pelo próprio Legislativo, sem necessidade de sanção presidencial.
Na Câmara, o texto obteve 383 votos favoráveis e 98 contrários em uma sessão semipresencial. No Senado, a votação foi simbólica. A movimentação representa uma derrota ao Executivo e expôs divergências entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articulou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do projeto nas duas Casas no mesmo dia. A iniciativa surpreendeu a base governista, que não foi previamente informada da pauta.
Articulação da Oposição
Hugo Motta, que pautou a proposta sem comunicar o Executivo, escolheu o deputado Coronel Crisóstomo (PL-RO) para relatar o texto na Câmara. No Senado, o relator foi Izalci Lucas (PL-DF), também integrante da oposição.
A decisão de Motta de avançar com a votação contrariou um acordo anterior que previa aguardar o envio de uma proposta do governo sobre cortes de benefícios fiscais. O adiamento levaria a votação para o mês de julho.
Mudanças no IOF e Impactos Fiscais
Os decretos do Governo, editados entre maio e junho, elevaram alíquotas do IOF em diferentes modalidades. No caso das compras internacionais com cartões de crédito, débito e pré-pagos, a taxa subiu de 3,38% para 3,5%. Já operações de crédito do tipo “risco sacado” para pessoas jurídicas, antes isentas, passaram a ser taxadas em 0,0082% ao dia.
Diante da revogação, o Palácio do Planalto estima impactos no orçamento. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou que a medida forçará um novo contingenciamento de despesas. Com isso, é possível que programas sociais e emendas parlamentares sejam comprometidos.
Em números, a ministra apontou que, só em 2025, o bloqueio adicional de emendas pode chegar a R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contingenciados, totalizando R$ 9,8 bilhões. Para 2026, a estimativa de perda é de R$ 7,1 bilhões.
Na área social, o impacto previsto é ainda maior: R$ 10 bilhões a mais de cortes em 2025. O relatório de receitas e despesas divulgado em maio determinou o congelamento de R$ 31,3 bilhões e indicou a compensação do impacto fiscal por meio do aumento do IOF.
“O bloqueio terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia, entre outros”, disse Gleisi.
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