Contando com R$ 52 milhões repassados recentemente pelo Governo Federal, o Ceará pretende começar a ampliar o sistema penitenciário do Estado ainda este ano para tentar minimizar os impactos do extrapolamento de 70% da população carcerária. A primeira grande ação estruturante será a construção da primeira unidade penitenciária regional em Itaitinga, segundo a secretária estadual da Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França.
“Vamos ter a cadeia masculina, a feminina e o semiaberto integrados numa unidade só, mas todos separados, como manda a lei”, resumiu Socorro durante a reunião trimestral do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) ocorrida ontem, em auditório do hotel Sonata de Iracema, em Fortaleza. A secretária disse ainda que só com os novos equipamentos — a princípio, serão 14 — é que o Governo do Estado poderá efetivar as políticas públicas de ressocialização.
O excedente prisional e as dificuldades de gestão por causa dele, contudo, não são característica só do Ceará. “Estima-se que exista déficit perto de 250 mil vagas no sistema prisional”, analisou Marco Antônio Severo, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça. O diretor também ressaltou que, além da falta de vagas, “tem que ser considerada a grande parcela de presos provisórios, que hoje são o grande problema do Brasil”. No Brasil, o excedente carcerário é de 40%, número considerado alto pelos gestores penitenciários
Para Marco Antônio, tende a recair somente sobre o Executivo a completa responsabilidade em diminuir a superpopulação carcerária, quando a solução deveria ser distribuída também entre os poderes Judiciário e Legislativo. “Nossa legislação não oferece muitas alternativas para o Judiciário”, comentou o diretor. Ele citou exemplos: a lei de drogas, para se discutir os limites do que é considerado tráfico, e a lei de execução penal, que poderia sugerir alternativas diversas à prisão.
Facções criminosas
O presidente do Consej, Lourival Gomes, considera que a medida mais eficaz para controlar os conflitos entre facções criminosas nos presídios é a troca de detentos com outros estados. Como exemplo, ele citou São Paulo, onde atua como secretário da Justiça: “Tenho 108 presos do Comando Vermelho. Se eu transferi-los para o Rio de Janeiro, eles estarão num lugar em que não correm risco de morrer”, analisou.
No Ceará, a secretária Socorro França disse que essa situação, atualmente, está “quieta”. “O grande problema que existe não é porque eles não comem bem, é porque eles (de facções opostas) não podem se encontrar. Quando se encontram, quebram tudo. Nosso trabalho é saber quem veste a camisa de quem para evitar que se encontre”.
O.P.
