O estado do Ceará está analisando a possibilidade de alterar as alíquotas do imposto sobre heranças e doações, atualmente variando entre 2% e 8%. Essa medida, que se baseia nos ajustes propostos pela PEC 45, pode ter impactos significativos na tributação de grandes patrimônios transmitidos por herança.
A revisão proposta visa estabelecer uma cobrança progressiva do imposto em todos os estados, com alíquotas ajustadas de acordo com os valores dos bens herdados. No caso de bens imobiliários, como casas e estabelecimentos comerciais, a tributação será feita pelo estado onde o imóvel estiver localizado. Já para outros bens, como veículos e saldos bancários, a cobrança ocorrerá no estado onde o inventário para processado.
Os detalhes foram levados a Rede ANC pelo correspondente Josimar de Lima. Ouçam:
