“Pai, um presente para a vida toda”, é o tema da nova edição da campanha de reconhecimento voluntário de paternidade, que será conduzida a partir desta segunda-feira (2) pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A campanha que incluirá a realização de teste de DNA, terá início logo mais às 14h, na Universidade de Fortaleza (Unifor), com atendimentos no Bloco Z.
Serão viabilizados ainda pela mobilização, audiências de casos de divórcio, guarda e pensão alimentícia. A ação continuará até a próxima quinta-feira (5), das 8h às 17h. E, na sexta-feira, serão entregues os documentos retificados, que incluirão o nome do pai.
O mutirão contará com pessoas que já fizeram a inscrição prévia e outros interessados nos serviços que resolvam comparecer ao local. A campanha que chega à sua segunda edição é uma ação conjunta da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará (CGJCE), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza.
> Quanto à dúvidas é só entrar em contato pelos telefones: (85) 3477.3155 e (85) 3477.3332.
* Sobre Exames de DNA
É prevista ainda pelo mutirão, a realização de teste de DNA para comprovação de paternidade, com as coletas devendo ser feitas pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), que faz parte do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab). O órgão dispõe de uma unidade de referência no Ceará.
O Lacen, parceiro do Poder Judiciário, também realiza exames de DNA referentes a 200 processos de paternidade, conduzidos pela Vara de Família e Sucessões da Capital. As coletas iniciaram na segunda-feira (25) e continuaram até a última sexta-feira (29.11). Os trabalhos, porém, seguirão no dia 13 de dezembro e serão concluídos no dia 17 de janeiro de 2025.
* Os Documentos
As pessoas interessadas deverão se dirigir ao local, munidas de documentos como: Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de endereço; certidão de casamento, para os casos de divórcio, ou declaração de união estável, para dissoluções; certidão de nascimento dos (as) filhos (as), para pais de crianças, adolescentes ou incapazes; e documentos acerca de bens, para situações em que há necessidade de divisão.
Vale lembrar, que não serão feitos atendimentos para reconhecimento ou dissolução de união estável não formalizada, guarda para parentes diferentes dos genitores, revisões de pensão alimentícia, inventário, usucapião ou reconhecimento de paternidade socioafetiva.
* Projeto “Pai Presente”
Foi em outubro de 2023 que aconteceu a primeira edição da campanha, beneficiando 49 pessoas com a inclusão do nome paterno na documentação. Compareceram ao Cejusc, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), durante o período, pais e mães que preencheram o Termo de Reconhecimento de Paternidade, assinado por ambos e homologado por um juiz. A partir disso, as partes puderam se dirigir ao Cartório de Registro Civil para requerer a inclusão do ascendente paterno sem qualquer custo.
Trata-se de um projeto que é instituído por meio dos Provimentos nº 12/2010 e nº 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O “Pai Presente” busca estimular o reconhecimento da paternidade para cidadãos (ãs) que não possuem tal registro. As ações do “Pai Presente” que são promovidas pela CGJCE desde 2016, resultaram em mais de 300 reconhecimentos de paternidade e mais de 500 audiências de mediação.
* Serviço:
Campanha “Pai, um presente para a vida toda”
>Período: 02 a 05 de dezembro de 2024
>Horários de atendimento: Segunda-feira (02.12), das 14h às 17h; Terça-feira (03.12) e Quinta-feira (05.12), das 8h às 17h.
>Local: Bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor)
> A imagem de capa é de autoria do fotógrafo Celso Silva / Governo do Estado (SP).
