Foi aprovado nesta segunda-feira (24), a proposta que regulamenta a profissão de gari, estabelecendo um piso salarial para a categoria de R$ 2.640, no qual será corrigido pela inflação todo ano, com uma jornada de trabalho de 6 horas por dia e 36 horas semanais. Agora a proposta passará por uma análise por duas novas comissões da Câmara antes de ir para o Plenário.
Além disso, o projeto irá assegurar uma taxa adicional de insalubridade em grau máximo, acrescentando em40% do salário para trabalhadores da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas. A proposta ainda garante o direito a uma aposentadoria especial, Vale alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, no qual serão determinados em convenção ou acordo coletivo.
Assinando o relatório do projeto, o deputado André Figueiredo (PDT) diz que “não é preciso muito esforço para constatar as severas condições em que se desenvolve a jornada de trabalho do gari, que labora em céu aberto, sob chuva, sol e vento e exposto à dura realidade das ruas, especialmente das grandes metrópoles”.
Caso a proposta seja aprovada, serão aplicadas as normas da Segurança e Medicina do Trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
“O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é direito constitucional. Além disso, entendemos que a concessão de aposentadoria especial faz justiça às condições de trabalho insalubres e penosas em que laboram os trabalhadores dessa categoria”, disse o deputado.
