A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará encaminhou a órgãos de segurança pública denúncias sobre ameaças feitas a moradores da comunidade quilombola Serra dos Mulatos, no município de Jardim, na região do Cariri. Segundo relatos, integrantes da comunidade estariam sofrendo intimidações e tentativas de restrição de circulação dentro do território.
As denúncias ocorrem pouco mais de um mês após a área receber o título coletivo de posse, emitido em 19 de novembro de 2025. Em documento enviado aos órgãos competentes, a comissão afirma que a situação indica a existência de conflito fundiário e possível risco à segurança física e psicológica dos moradores.
Foram acionados o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Entre as solicitações estão a adoção de medidas de proteção, investigação das ameaças e avaliação de risco para eventuais inclusões no programa de proteção estadual. O caso também é acompanhado por organizações de apoio jurídico e direitos humanos.
Comunidade reconhecida oficialmente
A comunidade quilombola Serra dos Mulatos existe há mais de dois séculos e tem origem nos descendentes de José dos Santos, conhecido como José Mulato, referência histórica do território. O grupo possui certificação de autodefinição emitida pela Fundação Cultural Palmares desde junho de 2021.
De acordo com a associação comunitária, vivem no local cerca de 312 famílias, somando aproximadamente 927 moradores — dos quais 640 se autodeclaram quilombolas.
As denúncias seguem em análise pelos órgãos acionados, que devem avaliar as medidas de segurança e acompanhamento necessárias.
