A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais.
O parecer do relator, deputado Leo Prates, foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários após semanas de negociações entre governo, centrais sindicais, empresários e lideranças partidárias.
A proposta segue agora para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Casa, Hugo Motta, é concluir a análise ainda nesta quarta-feira para encaminhar rapidamente o texto ao Senado Federal.
A tramitação acelerada foi resultado de um acordo político costurado diretamente entre o governo federal e a cúpula da Câmara.
Como ficará a nova jornada
Pelo texto aprovado, a implementação da nova jornada ocorrerá em duas etapas.
Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga semanal cairá automaticamente de 44 para 42 horas. Nesse mesmo prazo, entrará em vigor o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores brasileiros, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A segunda etapa da transição ocorrerá 12 meses depois, quando a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas semanais.
Na prática, o trabalhador que hoje atua seis dias por semana poderá migrar para o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O texto mantém a garantia de salário integral, sem redução de remuneração.
Governo comemora aprovação
Durante a sessão, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, classificou a aprovação como uma vitória histórica.
“Essa aprovação do fim da 6×1 agora, aqui na Comissão Especial, significa uma vitória extraordinária do povo brasileiro. Nós construímos um entendimento, Câmara e Governo, e por 38 votos a 4 nós aprovamos o fim da escala 6×1”, afirmou.
Guimarães também disse que o governo já articula com o Senado uma tramitação acelerada da proposta.
“Eu já estou conversando aqui com o presidente Hugo Motta. A expectativa é que o Senado vote com urgência, até porque o país espera essa votação”, declarou.
Segundo integrantes do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou diretamente das negociações para viabilizar o acordo sobre o período de transição, principal ponto de impasse nas últimas semanas.
O que muda para empresas e categorias especiais
O relatório aprovado preserva acordos e convenções coletivas de trabalho e abre espaço para regras específicas em setores considerados essenciais.
Entre os regimes preservados estão escalas diferenciadas como 12×36 e atividades nas áreas de saúde, segurança pública, transporte, limpeza urbana e serviços contínuos.
A PEC estabelece que futuras leis poderão regulamentar jornadas específicas para determinadas categorias profissionais, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Outro ponto incluído no texto trata dos trabalhadores de alta renda. Profissionais com diploma de nível superior e salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 21 mil atualmente, ficarão fora das regras obrigatórias de controle de jornada.
Segundo o relator Leo Prates, a medida tenta reduzir a chamada “pejotização” de profissionais altamente qualificados.
Debate acirrado na comissão
A votação ocorreu em meio a forte disputa política entre governo e oposição.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o partido defende mudanças ainda mais profundas e criticou o prazo de transição.
“Nós queremos que a redução da jornada de trabalho seja imediata. Que história é essa de dois meses?”, declarou.
Apesar disso, a comissão rejeitou um destaque apresentado pelo PL que previa a aplicação imediata do fim da escala 6×1.
Já o deputado Lindbergh Farias acusou setores da oposição de terem defendido jornadas maiores durante as negociações.
“São mais de 60 deputados do PL que assinaram emenda propondo dez anos de transição e jornada de até 52 horas”, afirmou.
A deputada Erika Hilton, autora de uma das PECs analisadas pela comissão, comemorou a aprovação.
“Hoje os trabalhadores brasileiros sairão daqui contando e cantando uma vitória”, disse.
Já a deputada Julia Zanatta alertou para possíveis impactos econômicos da redução da jornada.
“O que a gente tem que estar preocupado é se esse custo não vai recair sobre o povo já tão sofrido”, afirmou.
E agora?
Para ser aprovada definitivamente, a PEC precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara.
Depois disso, o texto seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovado em dois turnos.
Nos bastidores, lideranças governistas afirmam que já existe entendimento político para acelerar a tramitação no Senado nas próximas semanas.
