A criação da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa, em março de 2025, atua na efetivação da igualdade de gênero no Ceará. Sob a presidência da deputada Juliana Lucena (PT), esse novo colegiado surge como um núcleo fundamental para a formulação e fiscalização de políticas públicas direcionadas às demandas femininas.
Com uma composição exclusivamente feminina em seu quadro titular, a comissão conta também com o suporte de suplentes que ampliam sua representatividade. Além da presidente Juliana Lucena, o grupo é composto pela vice-presidente Jô Farias (PT), Emília Pessoa (PSDB), Marta Gonçalves (PSB) e Luana Régia (Cidadania). A suplência fica com os parlamentares Missias Dias (PT), Nizo Costa (PT), Marcos Sobreira (PSB), Guilherme Bismarck (PSB) e Salmito (PSB).
Desde sua instalação, o grupo tem mantido uma agenda voltada para a promoção de reuniões semanais no Complexo das Comissões Técnicas. Durante o primeiro semestre, o colegiado deliberou sobre duas proposições de lei, nove projetos de indicação e uma emenda modificativa, com foco em medidas de proteção, inclusão e ampliação de direitos para mulheres cearenses.
Para a deputada Juliana Lucena, a atuação da comissão transcende a mera formalidade institucional. A parlamentar ressalta, ainda, o apoio do presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), para o êxito das ações do colegiado.
“O funcionamento ativo da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher assegura que as pautas femininas sejam tratadas com a seriedade necessária, contribuindo diretamente para o avanço das políticas públicas em benefício das mulheres cearenses”, comentou.
Entre as iniciativas destacam-se propostas para a criação de casas-abrigo, incentivo à contratação de mães atípicas e a implantação da Sala da Mulher em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O suporte psicossocial para mulheres que enfrentam o uso abusivo de álcool também foi debatido.
Além disso, a comissão abordou demandas específicas, como o apoio a marisqueiras, a implementação de Delegacias da Mulher, a concessão de licenças especiais para servidoras em situações de saúde delicadas, a ampliação dos direitos no atendimento a vítimas de violência e a autorização para teletrabalho facultativo de servidoras lactantes. No campo legislativo, projetos como a Rede Estadual de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e a reserva de assentos preferenciais em ônibus intermunicipais para mulheres desacompanhadas também estiveram na pauta.
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