Nesta terça-feira, 1º de abril, projeto de lei que estabelece critérios para a reação brasileira a barreiras comerciais (PL 2.088/2023) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Será baseada sobretudo no que se trata ao chamado tarifaço de Donald Trump (presidente dos Estados Unidos), que será definitivamente conhecido na quarta-feira, 2.
A proposta original era uma resposta a possíveis imposições tarifárias por questões ambientais. Porém, ganhou força em meio às medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como a tarifa de importação de 25% sobre o aço e o alumínio brasileiros.
O texto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) conta com o apoio da senadora Tereza Cristina (PP-MS) é visto como uma resposta a países ou blocos que impõem limitações tarifárias a produtos brasileiros. Além disso, tramitou em regime terminativo na CAE, ou seja, não precisa passar pelo Plenário do Senado.
Desse modo, se não houver emendas nos próximos cinco dias, segue direto para a Câmara dos Deputados. Caso aprovado, irá para sanção presidencial.
Zequinha Marinho critica a postura de países europeus que, segundo ele, utilizam a pauta ambiental como pretexto para impor barreiras comerciais ao Brasil. Já Tereza Cristina reconhece que as exigências da União Europeia tornam as exportações para o bloco excessivamente onerosas. No entanto, ela ressalta que uma medida semelhante por parte do Brasil poderia violar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Tereza Cristina considera que a Política Nacional sobre Mudança do Clima não é a legislação mais adequada para tratar do assunto. A parlamentar atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o papel de adotar contramedidas a países ou blocos econômicos protecionistas em relação a produtos brasileiros.
O projeto enumera medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas da Camex. São elas:
- Interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais
- Violação de acordos comerciais
- Exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pela Camex, o texto prevê as seguintes:
- Imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país
- Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos
- Suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual
As contramedidas devem ser compatíveis com o impacto econômico gerado pelas ações protecionistas. Além disso, é essencial que reduzam ao máximo os efeitos sobre a atividade econômica e evitem custos administrativos excessivos.
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