A Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado Federal, presidida pelo senador Cid Gomes (PDT), finalizou a elaboração do projeto de lei (PL) que estabelece as diretrizes para a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono no Brasil. O conteúdo integral da proposta, desenvolvida em colaboração com a Comissão do Hidrogênio da Câmara dos Deputados, já encontra-se disponível no site do Senado. Prevê-se que a matéria seja submetida à análise dos parlamentares já na próxima quarta-feira, 4 de outubro.
A regulamentação surge após um processo que envolveu audiências públicas, visitas a empreendimentos de hidrogênio em diferentes estados do país e debates com especialistas, pesquisadores, investidores e representantes dos governos federal, estaduais e municipais. Um dos principais objetivos da medida é proporcionar segurança jurídica aos operadores e investidores do setor energético, fomentando a atração de investimentos internacionais e a entrada de divisas no Brasil.
Dentre os aspectos abordados pela proposta, destacam-se os princípios e objetivos da política relacionada ao hidrogênio de baixo carbono, a apresentação de conceitos e definições essenciais, como a distinção entre hidrogênio de baixo carbono, hidrogênio verde e hidrogênio renovável, bem como a definição de questões relacionadas à governança, certificação, sustentabilidade e as modificações legais necessárias para viabilizar a produção nacional.
Conforme destacado na justificação do projeto, a regulamentação do setor encontra-se alinhada com a busca por alternativas inovadoras na gestão energética e com o movimento global em prol da transição energética nas economias ao redor do mundo. O PL será apresentado à Comissão Especial na próxima quarta-feira, onde passará por um amplo debate com a sociedade antes de ser submetido à votação pelos parlamentares.
