Ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Pacujá poderão perder o cargo após uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará. Segundo uma averiguação do órgão, essa medida será aplicada aos funcionários que tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo a recomendação do órgão, a medida também deve ser aplicada aos funcionários que estejam enfrentando problemas com a Justiça Eleitoral a nível de condenação.
A recomendação do MP também orienta que a Prefeitura suspenda imediatamente as nomeações de novos comissionados sem antes verificar os antecedentes de cada um. Segundo o órgão, essa sugestão visa garantir que esses cargos não ocupem cargos públicos com histórico negativo.
Caso a recomendação seja acatada pela Justiça, a Câmara Municipal de Pacujá deverá disponibilizar um relatório sobre as contas rejeitadas e condenações aplicadas nos últimos anos, além de solicitar à Prefeitura um cronograma de desligamento dos comissionados não elegíveis.
Caso a atual gestão não atenda à recomendação dentro do prazo estabelecido, o MP poderá recorrer à medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa ou outras providências cabíveis para preservar a integridade da gestão pública.
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