Na quarta-feira (04/12), o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) finalizou o processo de demarcação física na comunidade tradicional Vila do Estevão, em Aracati. Essa ação marca o início de um ciclo de regularização em várias comunidades da região. Além disso, em Fortim, também no litoral leste cearense, foram entregues 74 títulos de propriedade aos moradores da Fazenda Chapéu.
Essa demarcação, que abrange 43,33 hectares e beneficia cerca de 70 famílias na Vila do Estevão. Embora os títulos de terra tenham sido emitidos em 2021, a definição clara dos limites do território traz mais segurança para a comunidade. A ação encerra um período de 40 anos de espera.
De acordo com o superintendente do Idace, João Alfredo, a falta de demarcação facilitava a especulação imobiliária e as tentativas de loteamentos irregulares. Além disso, o apossamento e a venda indevida de parcelas do imóvel eram facilitados.
Em Fortim, o projeto de regularização fundiária resultou na entrega de 74 títulos de propriedade aos moradores da Fazenda Chapéu. O título de propriedade é fundamental para garantir aos moradores acesso a políticas públicas, como financiamentos agrícolas, crédito rural e assistência técnica. Além disso, ele valoriza o imóvel rural ao torná-lo legalmente reconhecido, facilitando a transferência para herdeiros ou terceiros e assegurando os direitos sucessórios.
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