O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou um concurso público com 44 vagas para cartórios no estado. O edital contém mais informações acerca do processo de provas e títulos que vai garantir a outorga das serventias extrajudiciais de notas e registros.
Dessas vagas, 2/3 são para provimento, que é quem vai entrar na função, e 1/3 para remoção, que é a transferência de cartórios já existentes. Tem ainda cota de 5% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros.
Uma das novidades deste concurso é a exigência de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios, que precisa ser comprovada na terceira etapa do processo seletivo. Para participar, o candidato atender a alguns requisitos. São eles:
- Ser brasileiro, com capacidade civil e aptidão física e mental;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para homens, também com as militares;
- Apresentar conduta compatível com a função, sem antecedentes criminais ou civis que impeçam o exercício do cargo.
Quem quiser entrar por provimento deve ser bacharel em Direito com diploma registrado ou ter pelo menos 10 anos de experiência em serviços notariais ou de registro, antes da publicação do edital. Já para remoção, é preciso comprovar que o candidato é titular de uma serventia extrajudicial no Ceará há mais de dois anos antes do edital.
Inscrição
As inscrições serão abertas às 10h do dia 21 de agosto e finalizam às 18h do dia 19 de setembro. Para se inscrever, basta acessar o site do Cebraspe, que é o responsável pelo concurso.
A taxa de inscrição é no valor de R$ 350 e deve ser paga até o dia 23 de setembro. No entanto, os candidatos que desejarem solicitar a isenção devem fazer o pedido das 10h do dia 07 de julho até às 18h do dia 05 de agosto.
Etapas de Avaliação
Todas as seis fases do concurso acontecerão em Fortaleza, conforme previsto no edital. A primeira etapa será a prova objetiva, eliminatória e com conteúdo específico para cada tipo de vaga, marcada para o dia 30 de novembro deste ano. Já a segunda etapa, que inclui prova escrita e prática, está prevista para 25 de janeiro de 2026, com caráter eliminatório e classificatório.
Na terceira fase, os candidatos devem comprovar os requisitos exigidos para assumir a delegação. A quarta etapa é dividida em duas partes: um exame psicotécnico com apresentação obrigatória de laudos neurológico e psiquiátrico, além de uma investigação da vida pregressa. Ambas possuem caráter eliminatório.
A quinta etapa será a prova oral, também com peso eliminatório e classificatório, com conteúdo específico conforme o tipo de ingresso. Por fim, a sexta e última fase será a análise de títulos, com função exclusivamente classificatória.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
