Foi divulgado o edital do concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ao todo, são 30 vagas para juiz substituto e formação de cadastro de reserva. O salário inicial é de R$ 35.877,27. As provas serão realizadas em Fortaleza, salvo exceções. A taxa de inscrição é de R$ 358,77, mas a isenção está disponível para quem se encaixar nos requisitos.
O concurso será válido por dois anos com possibilidade de prorrogação por mais dois. As inscrições começam no dia 23 de abril às 16h e vão até 22 de maio de 2025. O processo ocorrerá no Portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que organiza o certame.
Nesta edição haverá a introdução de reservas de vagas para indígenas e negros, com base em uma nova resolução. A divisão será a seguinte: 22 vagas para ampla concorrência, seis para negros, uma para indígenas e uma para pessoas com deficiência. Haverá, ainda, um cadastro de reserva.
Os candidatos precisam ter sido aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), realizado em outubro de 2024. Além disso, devem ser brasileiros natos ou naturalizados, ou portugueses, com menos de 65 anos na posse. Também é necessário ter graduação em Direito, mais de três anos de prática jurídica e outros requisitos como regularização eleitoral e militar, esta última para homens.
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