O Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação de quatro policiais militares envolvidos na Chacina do Curió, que ocorreu em Fortaleza em novembro de 2015, resultando na morte de 11 pessoas. Apesar de terem solicitado o cancelamento das sentenças, a defesa dos policiais conseguiu apenas a redução do tempo de prisão durante julgamento realizado nesta terça-feira (05/11).
Os agentes Marcus Vinícius Sousa da Costa, Antônio José de Abreu Vidal Filho, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio, condenados em junho de 2023, contaram com uma defesa que argumentou falhas processuais, como falta de separação das acusações para cada réu e insuficiência de tempo para formular a defesa. Assim, os advogados pediram a revisão total do julgamento, redução de penas e a absolvição completa dos policiais.
No entanto, a Corte negou o pedido de anulação e manteve as condenações pelos crimes de homicídio qualificado (11 ocorrências), tentativa de homicídio (3), tortura física (3) e tortura psicológica (1). Por outro lado, foi concedida a redução das penas, que passaram de 275 anos e 11 meses para 238 anos, 3 meses e 15 dias para cada réu.
A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra relatou o recurso de apelação, sendo acompanhada pelas desembargadoras Andrea Mendes Bezerra Delfino e Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, que participaram do julgamento. As penas finais ficaram definidas da seguinte forma:
- Marcus Vinícius Sousa da Costa: 238 anos, 3 meses e 15 dias de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio e 4 crimes de tortura física e mental, em regime fechado, sem direito de responder em liberdade e com perda do cargo.
- Antônio José de Abreu Vidal Filho: 238 anos, 3 meses e 15 dias de prisão pelos mesmos crimes. Atualmente, ele reside nos Estados Unidos desde 2019 e participou do julgamento remotamente, sendo preso pela Interpol em agosto de 2023.
- Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio: Ambos receberam sentenças idênticas, sendo condenados a 238 anos, 3 meses e 15 dias em regime fechado, sem possibilidade de recurso em liberdade e com destituição de suas funções militares.
Desdobramentos
O caso da Chacina do Curió, que envolve um total de 30 acusados, foi julgado em etapas ao longo de 2023. No primeiro julgamento, realizado entre 21 e 25 de junho, quatro policiais foram condenados. Já na segunda fase, entre 29 de agosto e 6 de setembro, oito agentes foram absolvidos, decisão contra a qual o Ministério Público entrou com recurso. Na terceira etapa, entre 12 e 16 de setembro, outros dois policiais foram condenados, enquanto seis foram inocentados.
Esse conjunto de julgamentos foi um dos mais longos já registrados no Tribunal de Justiça do Ceará, com mais de 214 horas de duração e um processo com mais de 13 mil páginas. Atualmente, dez dos acusados ainda aguardam julgamento e podem ser levados a júri popular, dependendo das decisões em instâncias superiores.
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