A Justiça exige que a Prefeitura de Juazeiro do Norte elabore um plano de manutenção corretiva e de reforma integral para sete mercados públicos locais. A decisão decorre de uma ação ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça do município, após pedido do Ministério Público.
Foram identificadas irregularidades associadas ao desgaste da estrutura, como rachaduras, descascamento da pintura das paredes e do teto, problemas na iluminação, exposição de fiação elétrica, pisos danificados e outras deficiências relacionadas às condições de segurança, higiene e sanitarismo.
Na lista de reforma estão inseridos:
- Mercado Público Governador Gonzaga Mota (Mercado do Pirajá);
- Mercado Público Governador Adauto Bezerra (Mercado Central);
- Centro de Abastecimento José Teófilo Machado (Mercado Senhora Santana);
- Mercado Público Gumercindo Ferreira (Mercado do Peixe);
- Mercado Público Dr. Mozar Cardoso Alencar (Mercado do Triângulo);
- Mercado Público Raimundo Viana;
- Centro de Abastecimento Oficial de Justiça Assis Feitosa
O planejamento deverá ser elaborado no prazo de 90 dias, contados a partir da intimação. Após sua finalização, ele será submetido à aprovação prévia do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária Municipal. As obras deverão ser concluídas no prazo máximo de dois anos.
O município também deverá pagar R$ 200 mil a título de indenização por danos morais coletivos, além de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações estabelecidas.
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