Conferência da Cidade define minuta do novo Plano Diretor de Fortaleza

A Conferência da Cidade do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPS) finalizou, neste domingo (26/10), o processo de discussão e votação da minuta de lei do PDPS, o principal instrumento de planejamento urbano do município. Durante o encontro, realizado nos dias 24, 25 e 26 de outubro, foram analisados 621 artigos em seis grupos de trabalho, e 176 modificações sugeridas foram levadas à plenária. Também foram aprovados em plenário sete destaques para ajustes de zoneamento.

As alterações, de caráter parcial ou complementar, foram votadas pelos grupos de discussão no sábado (25/10) e deliberadas pela plenária neste domingo (26/10). A equipe técnica do Plano Diretor será responsável por consolidar as mudanças aprovadas e encaminhar o documento final à Câmara Municipal de Fortaleza. A expectativa é que o material seja enviado até o fim desta semana.

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, ressaltou que a quantidade expressiva de artigos aprovados sem modificações e o número relevante de artigos aceitos, entre os que passaram por revisão, são indicativos de que o PDPS reflete, de fato, os anseios da população.

“Esse é um trabalho construído de forma democrática, com ampla participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e dos órgãos da Prefeitura. Agora, seguimos com a expectativa de que a Câmara Municipal dê continuidade a esse debate, para que o plano final represente o que todos os setores da nossa cidade desejam,” afirmou o prefeito Evandro Leitão.

De acordo com o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, o processo também proporcionou avanços técnicos e estruturais importantes para o desenvolvimento urbano.

“Tivemos conquistas significativas. A minuta prevê a ampliação das Zonas Especiais de Interesse Social, determina que o município triplique as áreas de patrimônio cultural, e aumenta em cerca de 38% a macrozona ambiental. Nossa proposta é que a cidade cresça com responsabilidade, priorizando as áreas com infraestrutura adequada. O novo Plano Diretor é o mais avançado, progressista e inovador da história de Fortaleza,” ressaltou Artur Bruno.

A Conferência marcou a fase conclusiva do processo de revisão do Plano Diretor, consolidando-se como um espaço democrático essencial para o debate e a construção coletiva da Fortaleza dos próximos anos.

Participação popular

O evento reuniu 596 delegados, sendo 312 representantes da sociedade civil, 260 do poder público municipal e 24 delegados natos do Núcleo Gestor, além de 60 observadores. Os delegados tiveram direito a voz e voto, representando diferentes setores e territórios da cidade, enquanto os observadores puderam se manifestar uma única vez nos grupos temáticos, sem direito a voto.

Para o delegado Rogério Costa, representante do campo popular, a Conferência da Cidade encerrou uma etapa importante da revisão do Plano Diretor, marcada por alguns avanços.

“Foi um processo complexo. É um tema difícil, que mexe com muitos interesses. Isso se refletiu na dinâmica dos grupos de trabalho, ou seja, uns grupos foram mais consensuais e outros mais conflituosos. E eu acho que a grande batalha agora é a gente conseguir manter os avanços que a gente conquistou aqui,” avalia.

A minuta de lei do novo Plano Diretor apresentada, debatida e votada durante o evento é fruto de um trabalho técnico rigoroso e de um extenso processo de participação social.

A elaboração do documento incorporou as contribuições de diversas etapas de escuta e diálogo com a população, como os 39 Fóruns Territoriais realizados em abril, a Conferência da Cidade de Fortaleza sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, em junho, e as oito audiências públicas e quatro oficinas temáticas promovidas entre agosto e outubro de 2025.

Para o delegado Janderglind Romão, integrante da Frente de Luta por Moradia e presidente do Conselho Gestor da Zeis Serviluz, o processo de participação popular evidenciou alguns anseios dos movimentos sociais.

“A gente espera, com essa revisão do Plano Diretor, que a gente tenha avanços significativos, principalmente nas áreas sociais, fazendo com que nós tenhamos mais infraestrutura, mais condição de moradia, uma melhor geração de emprego e renda. Que esses projetos impactem de maneira benéfica as nossas comunidades,” conta ele.

Com a consolidação da minuta e o envio do texto à Câmara Municipal, o processo entra em sua etapa final, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Fortaleza com uma gestão participativa, sustentável e voltada para o futuro da cidade.

Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza

O Plano Diretor estabelece novos compromissos e uma abordagem moderna para o desenvolvimento urbano, priorizando: a regeneração e a densificação, em vez da expansão da cidade; a adoção de um modelo policêntrico e a promoção de bairros de uso misto; a orientação de novos empreendimentos próximos a sistemas de transporte público, incentivando padrões de mobilidade sustentável; a garantia de moradia acessível e adequada para fortalecer a resiliência dos grupos mais vulneráveis; a preservação e a proteção de áreas verdes, assegurando espaços para a natureza como defesa contra eventos climáticos extremos; e a restrição de novos projetos em áreas de alto risco climático.

As diretrizes que orientam o Plano são: incentivo a infraestruturas verdes e soluções baseadas na natureza; preservação e recuperação de áreas ambientais protegidas; proteção da fauna e da flora; controle da ocupação irregular para evitar áreas de risco; mobilidade urbana sustentável; eficiência energética; gestão integrada de resíduos; valorização do patrimônio ambiental, cultural e das comunidades tradicionais; e promoção de um ambiente urbano saudável para o bem-estar físico e mental da população.