Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (02/03), a permissão para que supermercados do Brasil pudessem realizar a venda de remédios. Porém, a medida vem acompanhada de uma série de exigências. Algumas delas preveem a obrigatoriedade de essas vendas ocorrerem em espaços físicos, dentro dos supermercados, voltados propriamente para esse objetivo.
Relator da proposta, que segue para sanção presidencial, Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO) afirmou que essa iniciativa vai facilitar o acesso aos medicamentos, sobretudo em comunidades mais afastadas dos grandes centros. A visão sobre o projeto não foi unânime, pois a deputada federal Maria do Rosário (PT – Rio Grande do Sul) a medida, além de representar um risco e um incentivo à automedicação, vem para atender aos interesses comerciais do setor.
Quem também viu prejuízos na proposta, assim como a deputada, foi o Conselho Nacional de Saúde. Antes de a medida ser aprovada na Casa, o CNS recomendou a rejeição de qualquer proposta legislativa que disponha sobre a venda de medicamentos em supermercados.
“Isso pode desencadear interesses comerciais acima do cuidado à saúde das pessoas, do acesso racional e seguro dos medicamentos e à segurança e o bem-estar da população”, avaliou a entidade em nota.
Venda de remédios em supermercados – requisitos:
- presença obrigatória de farmacêuticos;
- Espaços físicos com a mesma estrutura de consultórios farmacêuticos;
- Condições adequadas para pontos como armazenamento, controle de temperatura e ventilação.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia se posicionou favorável à medida, sobretudo ao destacar que a implementação prática da proposta reduz danos, mantém as exigências sanitárias e atende às questões defendidas pela entidade.
“A instalação de farmácias em supermercados somente poderá ocorrer se forem farmácias completas, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico responsável técnico, cumprimento integral das normas sanitárias e fiscalização sanitária”, destacou.
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