Aos gritos de “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”, deputados e senadores de oposição comemoraram a manutenção, pelo Congresso Nacional, do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. Entre os trechos vetados, estão o que criminalizava a comunicação enganosa em massa (fake news) e aumentava a punição de militares por crimes contra o Estado de Direito. Apesar de o Governo orientar pela derrubada do veto, em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal nesta terça-feira (28/05), o veto foi mantido por 317 votos a 139, com 4 abstenções.
Os vetos estavam na pauta desde 2021, quando o Congresso revogou a Lei de Segurança Nacional da época da Ditadura Militar, mas por falta de acordo ainda não tinham sido colocados para votação. Os vetos de Bolsonaro a trechos da proposta seria com o objetivo de evitar prejuízos aos apoiadores do então governo dele e a militares.
Entre os trechos que haviam sido vetados por Bolsonaro está o que criminaliza aqueles que divulgam ou promovem fake news, causando prejuízos ao processo eleitoral. O trecho vetado previa pena de até cinco anos de prisão. Ao vetar o trecho, a justificativa é de que a proposta não deixava claro se a conduta criminosa seria de quem gerou a notícia ou compartilhou. Também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão; e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. Todos esses itens foram vetados por Bolsonaro.
Parlamentares de oposição ao Governo Lula, ao votarem pela manutenção do veto, argumentaram que o texto seria uma tentativa de censura. “Apesar das tentativas infrutíferas de tentar colocar uma mordaça na população ou de instituir narrativas oficiais para inibir, para constranger e até de utilizar o aparelho do Estado para perseguir opositores políticos, este governo tem tido derrotas onde o assunto é mais relevante e é mais importante: no seio da opinião pública”, frisou o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN).
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a derrubada do veto e afirmou que a tipificação desses crimes seria uma forma de proteger o Estado democrático de direito. “Não é só fake news. É aumento de pena a militares que participarem de qualquer aventura golpista. Aumento de pena de funcionário público que trabalhar por um golpe de Estado. É tentativa de golpe de Estado com o uso de força. É promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa de disseminar fatos inverídicos e comprometer o processo eleitoral”, pontuou.
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