O Congresso Nacional deu início aos trabalhos legislativos de 2026 nesta segunda-feira (2), em sessão solene realizada no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A cerimônia marcou a retomada das atividades parlamentares após o recesso.
Entre os temas citados durante a sessão estão a jornada de trabalho, segurança pública, meio ambiente, combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, dosimetria de penas e o acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa (PT-BA), além de parlamentares e autoridades.
Na abertura da sessão, Alcolumbre afirmou que o Parlamento inicia o ano legislativo com foco no cumprimento de suas atribuições constitucionais. Segundo o senador, o Congresso deve atuar como espaço de diálogo entre os Poderes.
“O Congresso Nacional é o espaço legítimo do diálogo democrático, onde se constroem consensos e se expressam as divergências próprias da democracia”, afirmou.
Prioridades do governo
Na mensagem enviada pelo Poder Executivo e lida pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), o governo apontou como um dos principais desafios a discussão sobre a jornada de trabalho.
Segundo o texto, “nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salários”. A mensagem afirma ainda que “não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”.
A regulação do trabalho por aplicativos também foi citada como prioridade. De acordo com a mensagem presidencial, trata-se de uma demanda de novas categorias profissionais, que “dependem de defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho”.
Na área da segurança pública, o Executivo destacou o envio de propostas legislativas ao Congresso. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que, segundo o texto, “cria o ambiente adequado para maior cooperação da União com os Estados”, e o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que “endurece o combate ao crime organizado”.
Na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC da Segurança Pública deve avançar ainda no primeiro semestre. “Logo após o Carnaval, avançaremos com a PEC da Segurança Pública”, disse.
Ele também mencionou o debate sobre a jornada de trabalho. “Devemos acelerar o debate sobre a PEC da escala 6 por 1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, afirmou.
Motta informou ainda que a Câmara deve votar, ainda nesta segunda-feira, a Medida Provisória do programa Gás do Povo e destacou a análise do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. “Caberá ao Congresso Nacional analisar o acordo, e aqui na Câmara daremos agilidade à discussão e aprovação”, declarou.
Na área de tecnologia, o presidente da Câmara afirmou que o Parlamento deve analisar novos temas. “Queremos apreciar o tema da Inteligência Artificial e nos debruçar sobre a matéria de incentivo aos serviços de data center”, disse.
O Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, destacou o papel do Judiciário no enfrentamento de temas estruturais. Segundo ele, “nada simboliza melhor a democracia do que o regular funcionamento desta Casa”.
Fachin afirmou ainda que o Judiciário seguirá atuando em áreas como a judicialização da saúde, a redução da litigiosidade e o combate ao crime organizado.
“Estamos estruturando um esforço de coordenação nacional da justiça criminal, que será consolidado no mapa nacional do crime organizado”, declarou.
Ao encerrar a sessão, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o Parlamento inicia o último ano da atual legislatura com foco no cumprimento de suas atribuições constitucionais.
“Seguiremos sendo o espaço legítimo de mediação política”, disse.
