Dentre as demandas realizadas ao longo do ano de 2023, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) registrou um total de 92.791 procedimentos no Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), localizado em Fortaleza. O número significa um aumento de 63,97% se comparado com o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 56.587 procedimentos solicitados.
O número tem sido crescente desde a pandemia, quando o cearense tem dado atenção a este que é um direito fundamental: o acesso à saúde. Uma dessas pessoas atendidas foi a professora Vanessa Monteiro Reinaldo, usuária do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).
“Em maio de 2023 fui diagnosticada com anemia com a possibilidade de ter sido uma consequência da cirurgia bariátrica feita em 2019. A requisição feita pela médica do plano foi de três ampolas de Ferrinject, uma medicação de alto custo, mas o plano de saúde negou. Fui ao Nudesa e por lá dei entrada em julho e a defensora prontamente juntou toda a minha documentação e deu entrada na justiça. As ampolas foram licitadas por uma empresa particular em novembro de 2023. Em seguida, a clínica que ganhou a licitação me ligou e na semana seguinte já fui tornar a medicação”, conta a professora.
Como solicitar?
Assim como o caso de Vanessa, a assistência jurídica da Defensoria é destinada a pacientes que já solicitaram medicamento, insumos, exames, consultas ou procedimentos aos planos de saúde e ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do órgão de saúde responsável, mas não conseguiram acessar os serviços ou produtos receitados.
Somente após o recebimento de uma negativa do atendimento é que a Defensoria passa a atuar no caso. Existem dois caminhos para resolver a demanda: a primeira é a via extrajudicial, quando a questão pode ser resolvida administrativamente, de maneira mais simples e rápida por meio da intervenção da Defensoria. Funciona assim: a pessoa procura uma unidade de saúde e, caso não tenha a solicitação atendida, seja a marcação de exame/consulta ou o recebimento de medicamento, por exemplo, é orientada pelas equipes a procurar a Defensoria.
Quando o assistido traz o laudo médico e a negativa do atendimento, elas são, primeiramente, encaminhadas ao Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (Nais), que têm um prazo para solucionar a questão, evitando que a Justiça seja acionada. Em 2023, as demandas administrativas registraram 23.731 procedimentos.
A maioria dos casos solucionados eram relativos às consultas médicas e exames. Os casos não solucionados pela vida administrativa seguem para a justiça, em ações que podem tramitar nas Varas da Fazenda Pública (em casos do SUS) e nas Varas Cíveis (casos de planos de saúde).
Pedidos considerados de urgência, como de leitos de UTI e transferência para hospital de maior complexidade, não seguem o fluxo extrajudicial.
O atendimento via WhatsApp permanece apenas para atendimentos de demandas que versem sobre emergências, que são pedidos de leito de UTI, transferência de leito e demandas de pacientes oncológicos. Casos que envolvam o direito à saúde de pessoas com TEA podem ser tratados por meio de um telefone exclusivo por whatsapp.
A demanda atende a necessidade de um olhar diferenciado a essas crianças que, normalmente, precisam acompanhar seus genitores nos atendimentos.
SERVIÇO
NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE (Nudesa)
Endereço: Rua Júlio Lima – nº 770 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza Funcionamento: de 8h às 12h e de 13h às 17h. (senhas distribuídas até 15h).
Telefone para orientações em geral: (85) 3194-5024 – de 8h às 12h e de 13h a 16h30.
Atendimento por WhatsApp (somente por mensagem) exclusivo para demandas de Leito De Uti, Transferência Hospitalar e Pacientes Oncológicos.
Contato: (85) 9 8433-0004;
Atendimento por WhatsApp (somente por mensagem) exclusivo para:
Solicitações De Pessoas Com Espectro Autista;
Contato: (85) 9 8976-5670 – 08h às 12h e de 13h às 15h.
