O Ceará já registrou 879 denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais nos primeiros 12 dias de campanha das Eleições 2024. Destas, 257 foram feitas em Fortaleza. Os dados são do aplicativo Pardal, uma ferramenta criada pela Justiça Eleitoral em 2014, que está disponível para o pleito deste ano e pode ser acessada diretamente pelo celular.
O Pardal permite que a população denuncie práticas irregulares durante o período eleitoral, contribuindo para a fiscalização das campanhas. Entre as principais infrações apontadas estão o uso de carros de som, propaganda irregular na internet, uso de outdoors e pinturas em muros, todas proibidas pela legislação eleitoral vigente.
Carlos André, secretário da Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, destacou a importância da ferramenta para o monitoramento das campanhas. “A população pode fiscalizar e informar à Justiça Eleitoral sempre que encontrar qualquer dessas irregularidades pela cidade”, afirmou. O aplicativo pode ser acessado com uma conta gov.br ou pelo e-Título, sendo necessário anexar provas, como vídeos, áudios ou fotografias, para que a denúncia seja validada.
Após o envio da denúncia, o denunciante pode acompanhar o processo pelo site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) utilizando o número de protocolo recebido no registro. A advogada Isabel Mota, especialista em Direito Eleitoral, ressaltou que o candidato denunciado é notificado e tem a chance de corrigir qualquer irregularidade antes de possíveis penalidades, como multas ou redução do tempo de propaganda nos meios de comunicação.
O TRE-CE também oferece orientações sobre o que é permitido e proibido durante o período eleitoral. As propagandas eleitorais, iniciadas em 16 de agosto, devem seguir regras rigorosas para evitar sanções. As eleições de 2024 terão seu primeiro turno em 6 de outubro, e o TRE-CE disponibiliza materiais informativos para esclarecer dúvidas sobre as práticas permitidas e proibidas.
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