A 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú, representada pelo promotor Irapuan Dionízio da Silva Júnior, emitiu no dia 27 de agosto uma recomendação direcionada aos conselheiros tutelares do município. O objetivo é orientar esses profissionais a adotarem comportamentos adequados durante o período das eleições municipais, de modo a evitar possíveis sanções, como a perda de cargo ou a inelegibilidade em futuros pleitos.
Entre as orientações, está a necessidade de afastamento dos conselheiros que desejam se candidatar nas eleições municipais de 2024. De acordo com as normas eleitorais vigentes, somente após o afastamento formal da função, o conselheiro pode regularizar sua candidatura.
Além disso, aqueles que permanecem no exercício de suas funções devem se abster de qualquer envolvimento em atividades de cunho político-eleitoral. Isso inclui a proibição de realizar propaganda eleitoral, solicitar votos, apoiar candidaturas de terceiros ou engajar-se em qualquer ato que possa ser interpretado como campanha eleitoral. O descumprimento dessas recomendações pode resultar na perda do mandato ou na impossibilidade de exercer novos cargos no futuro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) equipara os conselheiros tutelares a servidores públicos. Por isso, é necessária a desincompatibilização em caso de candidatura, como forma de preservar a imparcialidade da função pública diante de interesses eleitorais. A recomendação foi enviada para os conselheiros tutelares de Acaraú, assim como para o Conselho Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA e CEDCA).
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