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Conselho Comunitário avalia acordo com empresária em Jericoacoara

Com um prazo de aproximadamente duas semanas, o Conselho Comunitário de Jericoacoara deverá se manifestar formalmente sobre o acordo estabelecido entre o Governo do Estado e a empresária Iracema Correia São Tiago, que reivindica a posse de uma porção da área da vila cearense. A assinatura do documento que oficializa o acordo foi suspensa por 20 dias, a contar do dia 14 de outubro.

Esse tempo foi solicitado pelo Conselho para estudar a situação com mais cuidado. Durante uma reunião realizada com órgãos estaduais, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), a comunidade obteve informações para preparar uma contraproposta, buscando um resultado mais favorável em termos de regularização fundiária. A reunião também contou com a participação do prefeito eleito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cézar, que estava atento às discussões.

Conselho Comunitário avalia acordo com empresária em Jericoacoara
Foto: Luciana Pimenta

Segundo o procurador geral do Estado, Rafael Machado, a PGE se manifestará oficialmente sobre a validade do acordo após o posicionamento do Conselho, ressaltando que a proposta visa proteger tanto os moradores quanto os empresários da região. A suspensão da assinatura também implica a interrupção da concessão dos títulos de propriedade que estavam prestes a ser emitidos para a empresária.

Por meio do acordo, Iracema Correia deverá renunciar formalmente a áreas onde existem construções, como residências, pousadas e restaurantes, além de espaços públicos. Em troca, o Estado manterá quase cinco hectares de terrenos desocupados, distribuídos em vários lotes na vila. A empresária também se comprometeu a desistir de eventuais ações de indenização contra o Estado.

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