Nesta quinta-feira (26), o Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza, decidiu arquivar as quatro representações contra o vereador Inspetor Alberto (PL) relacionadas ao episódio em que ele aparece, em vídeo, praticando maus-tratos contra um porco. As imagens, gravadas nas vésperas das eleições de 2024, mostram o parlamentar arrastando o animal pelas orelhas enquanto gritava frases ofensivas direcionadas ao então candidato Evandro Leitão (PT).
Apesar da polêmica, o colegiado optou por não avançar com os processos. Segundo o relator dos casos, vereador Luciano Girão (PDT), a decisão foi baseada em critérios técnicos e não no conteúdo das denúncias. “O entendimento dos nossos tribunais superiores é de que os fatos ocorridos na legislatura passada devem ser apurados durante a legislatura passada”, explicou.
Girão ainda afirmou que não cabe ao Conselho, neste momento, julgar se houve crime ou quebra de decoro, já que a análise foi restrita à admissibilidade das representações. “Temos que ter zelo por esta Casa. Forçar uma situação pode levar à anulação da decisão na Justiça”, completou.
As ações arquivadas foram apresentadas pela Associação Deixe Viver, pelo deputado federal Célio Studart (PSD) e por um cidadão fortalezense. O relator destacou ainda que parte dos autores não comprovou domicílio eleitoral em Fortaleza, o que é requisito formal para protocolar representações no Conselho.
A decisão gerou reações de membros da oposição. O vereador Gabriel Biologia (Psol) afirmou que vai levar o tema à tribuna da Câmara.
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