Desde o início de 2025, produtores rurais de todo o país passaram a contar com normas mais claras e simplificadas para o deslocamento de máquinas agrícolas em vias públicas. As mudanças fazem parte de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que já está em vigor e busca garantir mais segurança nas estradas, ao mesmo tempo em que atende às necessidades do setor agropecuário.
Uma das principais novidades é a dispensa da Autorização Especial de Trânsito (AET) para máquinas com largura de até 3,20 metros — algo que antes era exigido independentemente do porte do equipamento. No entanto, para aproveitar esse benefício, o deslocamento precisa seguir algumas condições:
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Circulação permitida apenas entre o nascer e o pôr do sol;
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Distância máxima de 40 km em vias pavimentadas;
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Acompanhamento de batedor durante o trajeto.
Segundo Elisângela Pereira, assessora técnica da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a circulação de máquinas fora da propriedade rural exige atenção às normas. “Dentro da propriedade não é necessário registro. Mas, ao transitar por vias públicas, o produtor precisa emitir o Renagro e seguir as regras do Ministério da Agricultura. O processo pode ser feito pelo aplicativo Ideagro”, explica.
Regras específicas para diferentes tipos de máquinas
Máquinas com largura entre 3,20 e 4,5 metros continuam exigindo a AET. Além disso, tratores fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016 devem ser obrigatoriamente registrados no sistema Renagro. Modelos anteriores podem ser registrados de forma opcional, tanto no Renagro quanto no Renavam.
A assessora da CNA ressalta que, mesmo com a flexibilização, há exigências a cumprir. “É preciso atender aos requisitos de segurança, informar o trajeto, o horário e o responsável pelo equipamento no aplicativo do ministério. Com isso, o deslocamento é autorizado”, afirma.
Período educativo e fiscalização
A CNA considera a nova resolução um avanço importante, que contribui para a logística do agronegócio, ao mesmo tempo em que beneficia outros motoristas e a sociedade como um todo.
Durante o período inicial de adaptação, os órgãos de trânsito, como a Polícia Rodoviária Federal, atuarão com foco educativo. As multas e retenções só serão aplicadas após essa fase. “A prioridade, neste momento, é orientar os produtores sobre as exigências”, conclui Elisângela.
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