Mais de 5,7 mil escolas públicas de educação básica do Ceará que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) agora podem contratar serviços de manutenção e pequenos reparos diretamente pelo Contrata+Brasil. A plataforma, administrada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), possibilita contratações públicas por meio de um procedimento simplificado de licitação e, ao mesmo tempo, cria novas oportunidades de trabalho e renda para cerca de 29,6 mil microempreendedores individuais (MEIs) em seus próprios municípios.
No Ceará, o PDDE contempla 695 escolas da rede estadual e 5.072 da rede municipal de ensino, que juntas somam mais de 1,7 milhão de alunos, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação responsável pela administração do Programa. Em 2025, essas instituições receberam aproximadamente R$ 54 milhões para aplicar em demandas prioritárias autorizadas pelo PDDE. Parte desse montante pode ser destinada a melhorias na infraestrutura das unidades escolares, como reparo de ventiladores, pintura de paredes e recuperação de carteiras, tipos de serviços que podem ser contratados por meio do Contrata+Brasil.
Com a integração do PDDE ao Contrata+Brasil, as escolas passam a dispor de uma ferramenta que facilita a utilização desses recursos na contratação de serviços rotineiros, tornando o processo ainda mais transparente e com alcance a um número maior de fornecedores. Em um único ambiente digital, com regras definidas e etapas padronizadas, as instituições podem contratar serviços de manutenção e pequenas intervenções, com acesso ampliado a profissionais cadastrados na plataforma, aumentando as chances de receber propostas mais vantajosas para a comunidade escolar.
A expansão do Contrata+Brasil também deve impulsionar a economia local, já que os prestadores de serviço cadastrados na plataforma passarão a contar com uma oferta ampliada de oportunidades de negócios com o setor público dentro da ferramenta. No Ceará, segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), são cerca de 29,6 mil MEIs que atuam com serviços aptos à contratação pela plataforma.
Sempre que uma escola divulgar uma oportunidade para esse tipo de trabalho no Contrata+Brasil, os MEIs que atuam na região receberão notificação por WhatsApp e poderão encaminhar suas propostas de orçamento diretamente pelo sistema. Para isso, precisam estar cadastrados na plataforma. Após a seleção, o serviço será executado e o pagamento, no caso das escolas, realizado principalmente por meio do cartão do PDDE.
Atualmente, o Contrata+Brasil oferece 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação. Para utilizar a plataforma, as Unidades Executoras das escolas — associações de pais e mestres, conselhos escolares ou conselhos comunitários com CNPJ ativo — devem acessar o sistema com login GOV.BR, registrar a demanda e analisar as propostas de orçamento recebidas.
PDDE e Contrata+Brasil
O PDDE é um programa do Governo do Brasil, criado em 1995, para repassar recursos diretamente às escolas públicas de educação básica. No ano passado, o programa destinou cerca de R$ 1 bilhão para quase 126 mil escolas, que atendem, juntas, mais de 35 milhões de estudantes em todo o país.
Já o Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025 como uma solução inovadora e gratuita para ampliar o acesso de pequenos negócios locais ao mercado de contratações públicas. Inicialmente direcionada a serviços de manutenção e pequenos reparos, a plataforma busca simplificar o processo de contratação, estimular a inclusão produtiva e fortalecer a economia dos municípios.
Além das escolas atendidas pelo PDDE, que agora podem aderir à plataforma, o estado já conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas, aptas a publicar demandas por serviço, entre prefeituras, câmaras municipais, órgãos estaduais, federais, entre outros.
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