Após quatro meses de investigação, a CPI da Enel no Ceará enfrenta a perspectiva de estender seus trabalhos até o ano de 2024. Diante da necessidade de mais tempo para conclusão das apurações, o presidente do colegiado, deputado Fernando Santana (PT), formalizou um pedido de prorrogação, com o apoio de 32 parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado (Alece).
A solicitação agora está nas mãos da Procuradoria da Casa, que realizará uma análise minuciosa do documento. Posteriormente, a decisão sobre a prorrogação será levada ao plenário para votação. A expectativa é que esse processo ocorra na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar, que está previsto para o dia 21 deste mês, e antes do prazo final estipulado para o funcionamento da comissão.
Durante esses quatro meses, a CPI ouviu diversos órgãos, incluindo a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará (Arce) e órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Decon. Além disso, membros da comissão visitaram outros estados, como São Paulo e Piauí, para coletar informações sobre a operação da Enel e possíveis empresas sucessoras no Ceará. Esses estados também conduziram CPIs para investigar a atuação da distribuidora de energia.
A Enel Ceará, alvo da investigação, está programada para ser uma das últimas entidades a serem ouvidas pela comissão. Quem revelou a informação foi o vice-presidente do colegiado, deputado Carmelo Neto (PL).
Instaurada em agosto deste ano, a CPI da Enel tem como objetivo avaliar a qualidade do serviço prestado pela distribuidora no Ceará, que lidera as estatísticas de reclamações dos consumidores. O foco central é verificar se a empresa está em desacordo com cláusulas contratuais que poderiam fundamentar um pedido de segurança jurídica do contrato, a ser encaminhado, por exemplo, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
