Nesta terça-feira (19/11), ocorreu mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o transporte individual de passageiros e pequenas cargas em Fortaleza, a CPI dos Aplicativos. O encontro analisou oito requerimentos que propõem a convocação de empresas e órgãos públicos envolvidos no setor.
Na oportunidade, o vereador Márcio Martins (União Brasil), que é presidente da Comissão, confirmou que empresas de transporte por aplicativo, como Uber, 99 e inDrive, estão entre as convocadas, além de instituições como Etufor, Sefin, AMC, Arce e Detran. A CPI busca esclarecer como essas organizações se relacionam com os motoristas que operam nas plataformas.
Segundo o presidente da CPI, os requerimentos foram aprovados para que as instituições possam prestar os esclarecimentos iniciais à investigação. Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a necessidade de questionar a Secretaria de Finanças do Município (Sefin) sobre os tributos pagos ou ainda devidos pelas empresas ao município.
Além disso, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) será chamada para tratar de motoristas que tiveram suas contas bloqueadas. Já a Agência Reguladora do Ceará (Arce) deve justificar as multas aplicadas a motoristas que realizam corridas interestaduais usando aplicativos.
Com a próxima reunião já marcada para o dia 27 de novembro, a Comissão dará continuidade às oitivas. Nesse encontro, estarão presentes representantes da Etufor e da Secretaria de Finanças de Fortaleza Sefin.
A CPI foi formalizada a partir do requerimento nº 1573/2024, apresentado pelo vereador Márcio Martins. Entre os integrantes, estão os vereadores Carlos Mesquita (PDT), vice-presidente; Luciano Girão (PDT), relator; e outros membros. Entre eles, Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL) e Cônsul do Povo (PSD).
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