A Prefeitura do Crato, através Secretaria de Planejamento e Gestão, realizará uma Audiência Pública onde será apresentada e discutida a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2026. A Audiência Pública acontece nesta sexta-feira, (9), no auditório do CAC, a partir das 9h.
A LDO dá as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, que define as receitas e despesas do próximo exercício do Governo, em alinhamento com o Plano Plurianual – PPA, o qual estabelece metas e objetivos referentes aos próximos quatro anos.
Orçamento Participativo
A consulta do PPA 2026 – 2029 foi realizada durante a formação básica sobre orçamento público. Os Encontros Formativos chegaram aos 15 Territórios do Orçamento Participativo – OP, entre os meses de março e abril de 2025, reunindo 247 lideranças comunitárias das zonas urbana e rural do Crato. Foram apresentadas 218 propostas para os quatro eixos estruturantes da lei do PPA.
Agora, as Plenárias Deliberativas aprovam propostas a serem executadas com recursos do OP 2026, definidos na LDO. Cada território deve aprovar até dois projetos para o valor destinado, cuja base de cálculo é o número de habitantes e a maior carência de equipamentos públicos.
As Plenárias Deliberativas começam no fim deste mês, após a aprovação da LDO. É o momento em que a população pode definir, junto ao Município, as ações prioritárias para cada comunidade, fortalecendo uma gestão democrática, transparente, eficaz e eficiente na aplicação do dinheiro público.