Moradores de Guaramiranga estão contestando a criação de uma nova autarquia no município. O receio é que a medida acelere o processo de degradação ambiental e favoreça a especulação imobiliária na região. Isso ocorre após a prefeita Ynara Mota (Republicanos) ter enviado à Câmara Municipal um projeto de lei que visa a criação da Autarquia do Meio Ambiente de Guaramiranga, que foi aprovado no dia 20 de março e aguarda a sanção para entrar em vigor.
O cerne da questão está no temor de que a autarquia passe a conceder licenças ambientais de forma mais ágil e sem a fiscalização adequada. Atualmente, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) são responsáveis pela fiscalização e pelo licenciamento no município. Embora a Sema tenha se posicionado afirmando que continuará a gerenciar os licenciamentos enquanto o município não atender aos critérios exigidos, o receio local persiste.
Desafios e Críticas
Um dos principais pontos levantados é a falta de uma estrutura técnica capacitada prevista no projeto. A resolução nº 07/2019 do Coema exige que os municípios contem com equipes especializadas para gerenciar o licenciamento ambiental, algo que o projeto não especifica de forma clara.
A autarquia proposta dependeria, na maior parte, de cargos comissionados, ou seja, indicados politicamente, ao invés de servidores públicos concursados. Além disso, a ausência de profissionais como engenheiros ambientais e biólogos no quadro proposto para a autarquia levanta questões sobre a efetividade das ações do órgão no monitoramento e preservação ambiental da região.
Impactos
A criação da autarquia também preocupa os ativistas e moradores da cidade, que temem o impacto da urbanização desenfreada sobre a biodiversidade local. Vale ressaltar que a região do Maciço de Baturité é um dos últimos refúgios da Mata Atlântica no semiárido do Ceará.
Nesse sentido, o vereador de Fortaleza, Gabriel Aguiar (Psol), se posicionou sobre o caso. Biólogo e mestre em Ecologia, o parlamentar comentou que a implementação da autarquia afetará diretamente a sustentabilidade da fauna e da flora, além de causar prejuízos às áreas de proteção ambiental, recursos hídricos, rios, lagoas e serras.
“O turismo existe em Guaramiranga por causa das belezas naturais, a economia do município gira por conta do patrimônio ambiental preservado, da ecologia íntegra desse local que nós estamos agora. E esse pessoal não está preocupado com isso, estão preocupados em encher o bolso de dinheiro às custas de destruir o que é um patrimônio da humanidade, das presentes e das futuras gerações”, disse.
Gabriel também afirmou que irá oficiar o Ministério Público para impedir a concretização do projeto. “Está ocorrendo aqui uma onda violenta de avanço dos empresários, das empreiteiras, das construtoras, dos especuladores imobiliários em cima das florestas, da vegetação e de toda essa biodiversidade. Para você ter ideia, já foram mais de 100 terrenos autuados recentemente pelo Ibama. Nós estamos falando de mais de 20 milhões de reais em multa, dezenas de obras de desmatamentos embargados pelo Ibama e no outro dia, depois do embargo, esses empresários já estão desmatando mais uma vez”, disse.
O projeto de lei foi aprovado no último dia 20 de março pela Câmara Municipal. Na ocasião, houve discussão entre vereadores favoráveis e contrários à criação e implementação da autarquia no município.
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