O prefeito da cidade de Aurora, Marcone Tavares (PT), sancionou na última segunda-feira (18) a Lei Municipal nº 623/2024, onde foram estabelecidos as criações do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). A nova legislação foi recentemente aprovada pela Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei do Executivo nº 22/2024.
O COMTUR terá como objetivo principal implementar a política municipal de turismo, funcionando como um órgão deliberativo e de assessoramento da Administração Municipal. A lei destaca que o conselho atuará para que o turismo seja promovido como um meio de desenvolvimento sustentável nas esferas social, econômica e ambiental. A escolha dos membros do COMTUR será feita por nomeação do prefeito.
O conselho contará com representantes de diversas secretarias municipais, como a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social. Também farão parte do COMTUR representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Aurora, de uma Associação Cultural e do Poder Legislativo.
Já o FUMTUR, terá natureza contábil e será vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). Ele ficará responsável pela captação e repasse de recursos para a execução do Plano Municipal de Turismo. O orçamento do fundo deverá seguir as normas estabelecidas pela legislação vigente.
