O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta entre Câmara e Senado para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria.
A proposta trata da forma de cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O tema ganhou relevância por poder impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, quando os dois crimes forem praticados no mesmo contexto, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das punições. A proposta também altera regras para progressão de regime, o que pode reduzir o tempo de cumprimento das penas.
Caso o veto seja derrubado, as mudanças poderão beneficiar réus investigados ou condenados por envolvimento na tentativa de ruptura institucional, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O veto foi assinado por Lula em 8 de janeiro deste ano, data que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Para rejeitar o veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Caso isso ocorra, o texto é promulgado e passa a valer como lei. Se o veto for mantido, a proposta será arquivada.
Possível judicialização
Além da decisão política no Congresso, o tema pode ter desdobramentos no Judiciário. Há a possibilidade de o caso ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que abriria um novo capítulo na discussão sobre a aplicação das penas.
Nesse cenário, a análise ficaria sob responsabilidade da Corte, e o desfecho poderia levar anos, mantendo o tema em debate no campo jurídico e político.
