O Projeto de Lei 3766/2024, apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União Brasil – CE), pretende ampliar o direito à isenção das taxas de inscrição em concursos públicos para todos os candidatos registrados como doadores de medula óssea. A proposta inclui até aqueles que ainda não doaram.
Atualmente, a isenção só é garantida para aqueles que efetivamente doaram medula óssea, o que acaba excluindo muitos cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) que, apesar de estarem dispostos a doar, não conseguem devido à baixa taxa de compatibilidade. “A minha proposta é corrigir essa distorção e estender o benefício da isenção a todos aqueles que se cadastrarem como possíveis doadores de medula óssea, independentemente de terem efetivamente realizado uma doação”, justifica.
O objetivo principal da proposta é aumentar o número de pessoas registradas como doadoras, ampliando assim as chances de encontrar doadores compatíveis para os pacientes que necessitam de transplantes. “Com mais pessoas cadastradas, poderemos aumentar exponencialmente as chances de salvar vidas. É uma medida simples que pode ter um impacto gigante na vida das pessoas que esperam por um transplante, bem como na vida dos milhares de concurseiros do nosso país”, disse.
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