Uma proposta que visa permitir que mulheres acolhidas em casas de abrigo e outros serviços de proteção possam sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 3.379/2024 é de autoria do deputado Marangoni (União Brasil – SP) e tem a coautoria da deputada Dayany Bittencourt (União Brasil – CE).
Segundo a deputada, a relevância do projeto se dá pelo acesso rápido ao FGTS sem a necessidade de processos burocráticos. “A possibilidade de sacar o FGTS sem enfrentar processos burocráticos é uma forma de apoiar essas vítimas, oferecendo recursos para necessidades básicas como moradia, alimentação e saúde”, argumenta.
Além de suprir demandas imediatas, o saque do FGTS oferece uma alternativa para que as vítimas rompam o ciclo de violência. Ao ter acesso direto a recursos financeiros, as mulheres podem ter sua independência em certo nível, sem depender da ajuda de terceiros ou do Estado. “A autonomia financeira é fundamental para que as mulheres possam se afastar dos agressores e ter mais autonomia e estabilidade. Isso pode encorajar mais denúncias e ajudar a romper o ciclo de violência”, comenta.
O projeto já está pronto para ser pautado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para aprovação sem passar por votação no plenário.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
