A deputada federal Dayany do Capitão (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei N° 1206/2023, com o objetivo de estabelecer o auxílio-inclusão familiar. Essa proposta tem como finalidade garantir a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mesmo que o beneficiário ou membros de sua família trabalhem com carteira assinada.
De acordo com a parlamentar, milhares de famílias carentes que recebem o BPC enfrentam um dilema. Elas não podem complementar sua renda por meio de um emprego formal, devido ao receio de perder o benefício. Infelizmente, existem casos em que a pessoa começa a trabalhar, perde o benefício e, em seguida, perde também o emprego, o que agrava ainda mais a situação.
O auxílio-inclusão familiar proposto pelo projeto de lei visa justamente resolver essa questão, permitindo que os beneficiários do BPC possam trabalhar sem o temor de perder seu suporte financeiro. Dessa forma, as famílias terão a oportunidade de complementar sua renda e buscar uma maior autonomia financeira, sem comprometer sua estabilidade econômica.
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