A deputada federal Dayany Bittencourt (União), obteve a aprovação do seu primeiro projeto de lei na Câmara dos Deputados nos primeiros três meses de mandato.
A proposta visa garantir assistência médica multidisciplinar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Com a aprovação, os atendimentos relacionados poderão ser realizados tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto por planos de saúde. Isso inclui exames complementares, medicação e acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas.
Essa iniciativa busca assegurar o acesso a cuidados de saúde abrangentes e específicos para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista, visando melhorar sua qualidade de vida e oferecer suporte adequado. O projeto de lei representa um avanço significativo na garantia dos direitos e bem-estar das pessoas com autismo no país.
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