Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual De Assis Diniz (PT) propõe a criação de vagões exclusivos para mulheres no transporte público ferroviário do Ceará. A medida prevê a obrigatoriedade de, no mínimo, um espaço reservado em trens, Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) e metrôs.
A proposta surge em meio a registros frequentes de denúncias de assédio e violência contra mulheres no transporte coletivo, sobretudo em horários de maior fluxo de passageiros. Segundo o parlamentar, a maior concentração de usuários nesses períodos aumenta a vulnerabilidade das passageiras e pode afetar a liberdade de deslocamento e a qualidade de vida.
“Isso impacta diretamente a liberdade de deslocamento, a saúde mental e a qualidade de vida das usuárias. A criação de espaços exclusivos surge como uma estratégia eficaz de proteção, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do poder público com a promoção da igualdade de gênero”, comentou.
O texto estabelece que o acesso aos vagões exclusivos será permitido apenas a mulheres, crianças do sexo masculino acompanhadas e profissionais de segurança pública em serviço. Também está prevista a instalação de dispositivos de comunicação de fácil acesso, que permitam o acionamento de equipes de segurança em situações de risco ou irregularidade.
De acordo com o projeto, caberá ao operador do sistema acionar imediatamente a equipe responsável após o recebimento de qualquer alerta. A proposta ainda menciona a adoção de ações complementares, como campanhas educativas, voltadas à prevenção de casos de violência e à promoção de um ambiente mais seguro no transporte público.
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