Com a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou na última quinta-feira (27.06) que realizará mutirões carcerários para cumprir com a aprovação do STF.
O Supremo reconheceu na quarta-feira passada, a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes, além de assegurar que usuários não podem ser presos.
O STF determinou ainda, durante o julgamento, que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida depois do órgão ser notificado. Quem está à frente do CNJ é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Existem no Brasil, um total de 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. São ações que estavam suspensas e esperavam a decisão do STF sobre a descriminalização.
Vale salientar que a decisão do Supremo Tribunal Federal não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal permanece como comportamento ilícito, ou seja, fica proibido fumar a droga em local público, sendo que as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
> Com informações da Agência Brasil.
