A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá, ocorrida nesta quinta-feira (18/04), marcou uma vitória para a comunidade rural de Quiterianópolis, a 408 km de Fortaleza. A Justiça acatou uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), determinando que a mineradora Globest suspendesse imediatamente suas operações mineradoras que têm gerado danos ambientais na região. Foi determinada também a reparação das áreas prejudicadas.
O cerne da decisão judicial se trata da proteção do Rio Poti, designado como uma Área de Proteção Permanente (APP), e na preservação do abastecimento de água das localidades de Besouro e Bandarro, ambas afetadas pelas atividades da mineradora. A Justiça também ordenou que a Globest adotasse medidas para dar uma destinação adequada aos rejeitos ainda armazenados em áreas de risco ao rio e às comunidades em volta.
O processo incluiu um relatório de vistoria da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), que documentou o descarte irregular de resíduos pela empresa no Rio Poti, comprometendo de forma irreversível os recursos hídricos da região. Esse comportamento, conforme evidenciado por histórico de infrações desde 2011, demonstra um padrão de desrespeito às leis e normas ambientais, sem iniciativas de suavizar os problemas por parte da mineradora.
Além da suspensão das operações, a Justiça exigiu que a empresa tomasse medidas imediatas. Isso inclui a adequação da destinação de resíduos, a elaboração de um Plano de Recuperação da Área Degradada no leito do Rio Poti e a implementação de barreiras para impedir o acesso da população e animais às áreas afetadas. Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 10 mil poderá ser aplicada.
A decisão judicial também convocou o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec) para avaliar a possibilidade de realizar uma perícia ambiental nas águas, no solo e nos sedimentos próximos ao Rio Poti e ao Açude Flor do Campo. O objetivo é avaliar os impactos das atividades da Globest.
No dia 9 de abril, uma reunião foi realizada com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), e com moradores das comunidades afetadas. O debate em questão teve como foco a urgência de reparar os danos ambientais coletivos e os impactos na saúde da comunidade afetada. Além disso, há uma atenção especial voltada para as consequências sobre a agricultura nas áreas afetadas, uma vez que o solo se tornou impróprio para o cultivo e outras atividades econômicas locais foram prejudicadas.
