A Justiça determinou nesta terça-feira (19/11) que a Prefeitura de Ibiapina suspenda a realização da festa de emancipação política do município conforme os moldes e contratos previstos. A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou despesas excessivas com o evento e potenciais prejuízos aos serviços essenciais da cidade.
A celebração, intitulada “146 anos de Ibiapina”, estava agendada para ocorrer de 20 a 22 de novembro e previa apresentações de artistas como Zé Vaqueiro, Banda Som e Louvor, além de Edson Lima e Limão com Mel. No entanto, os valores envolvidos, que somavam R$ 680 mil, foram considerados incompatíveis com a situação financeira do município.
Conforme destacou o MPCE na ação, o uso de recursos nessa magnitude comprometeria o atendimento a demandas prioritárias da população. Problemas como a precariedade do transporte escolar, falhas no repasse de verbas ao Consórcio Público de Saúde de Ibiapaba, atraso nas contribuições previdenciárias de servidores municipais e a falta de fornecimento de água no distrito de Alto Lindo foram citados como reflexos da má gestão financeira.
A promotoria também enfatizou que, diante do contexto, a realização de um evento desse porte demonstra falta de razoabilidade. “Ao direcionar recursos significativos para a contratação de artistas renomados e a realização de festividades, a administração municipal corre o risco de comprometer a capacidade de atendimento às demandas emergenciais da coletividade, como o fornecimento de água, a oferta de serviços de saúde e o pagamento de verbas previdenciárias”, diz um trecho do documento.
O que diz a Prefeitura?
Através de nota, a Prefeitura afirmou que a determinação da Justiça surpreendeu a todos, que já estavam com a programação organizada. A administração também disse que está tomando as devidas providências.
“Infelizmente, o Município de Ibiapina foi pego de surpresa com essa decisão judicial proferida hoje, a qual iremos cumprir, pois decisão judicial se cumpre e depois se contesta. (…) No entanto, queremos assegurar a todos os cidadãos que estamos tomando as providências necessárias e entraremos com as medidas jurídicas cabíveis, para que essa decisão seja revista”, disse a Prefeitura numa publicação feita no Instagram.
Também pelas redes sociais, a gestão informou que alguns eventos, como a chegada do Papai Noel, a distribuição de presentes para as crianças e o acendimento das luzes de natal, terão as datas alteradas. A nota de esclarecimento veio através do nome da primeira dama do Município, Dirce Maria Aragão.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
