O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), braço do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), constatou possível crime de “cartel” por parte dos postos de gasolina de Fortaleza. A constatação veio a partir de ação de monitoramento dos preços da gasolina comum, na última semana.
Conforme divulgado pelo Ministério Público, foram fiscalizados 100 estabelecimentos da capital cearense e que, entre esses, apenas cinco estavam vendendo a gasolina comum por um valor diferente de R$ 5,99.
O relatório elaborado pelo Decon foi encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que também atua no contexto do Ministério Público, para que sejam tomadas providências sobre o caso. Com isso, a intenção é apurar os “indícios de crime organizado para manter o alto valor do combustível”, como destaca o órgão.
A suspeita, explica o MP, é de que os estabelecimentos estejam atuando em conjunto para controlar o mercado local e inviabilizar a atuação da concorrência – comportamento que caracteriza a conduta de cartel. O crime está previsto na Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A lei prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
A população pode entrar em contato com o Decon por meio dos canais de atendimento ao público, seja por e-mail, através do endereço procon-ce@mpce.mp.br, ou pelo número de WhatsApp, (85) 98685-6748.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Facebook, Instagram e Youtube.
